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27 de Fevereiro de 2020

Automação Jurídica: começo ou o fim?

Onde começou, para que precisamos e por que os advogados não serão substituídos.

Jusbrasil Modelos, Advogado
Publicado por Jusbrasil Modelos
há 3 meses

Escrito por: Daniel Fillol

Onde tudo começou?

Não há como tratar do tema sem antes mencionar o Autor que vem revolucionando o campo de interação entre o Direito e a Tecnologia.

Tudo teve início na década de 1980, na Inglaterra. O professor Richard Susskind apresenta um trabalho acadêmico com o título: "Computer and the Judicial Process" (O computador e o processo judicial) trazendo em um Floppy Disk o primeiro sistema expert para os operadores do Direito.

Com esse sistema um trabalho que antes eram necessárias 10 horas de trabalho foram reduzidas para 10 minutos, contendo mais de 2 milhões de possibilidades de resultado.

Tudo isso foi permitido utilizando-se do conceito de árvore de decisão. A árvore de decisão opera da seguinte maneira: uma pergunta é feita ao usuário do sistema, com cada pergunta respondida uma nova é exibida para o mesmo usuário até que uma conclusão possa ser exibida.

E foi aqui que tudo começou. Com um trabalho acadêmico feito para demonstrar a possibilidade que um computador teria de auxiliar um jurista com a resolução de uma demanda.

Devo lembrar a todos que na década de 80 nem o e-mail era popular, portanto é completamente inovador o sistema proposto, mas isso vai ser assunto para um próximo artigo ...

Por que Precisamos de Automação Jurídica?

Impossível falar de automação sem considerarmos a volumetria do litígio no Brasil. Hoje temos mais de 74 milhões de processos em tramitação no Judiciário que causam um impacto aos cofres públicos de R$ 93 bilhões, ou 1,3% do PIB.

Fazendo uma pequena reflexão sobre esse volume faço o raciocínio de que boa parte de todo o investimento público para garantir o funcionamento do judiciário é direcionado à força de trabalho humana para lidar com esse desafio de proporções dificilmente vistas em outros países. Para finalizar esse raciocínio observo os seguintes dados publicados no relatório Justiça em Números:

Tudo isso nos demonstra algo que todos aqueles acostumados com o funcionamento do judiciário percebem há muitas décadas. O tempo de solução dos processos é um dos maiores desafios do judiciário.

Ainda que muitos hoje ainda se posicionem contrários à Automação, é inegável que precisamos, por uma questão econômica e principiológica do Direito, garantir uma resolução de conflitos cada vez mais rápida e padronizada a todas as pessoas que buscarem solucionar seus conflitos no judiciário.

Constituição Federal:
Art. 5º - LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Código de Processo Civil:
Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

Pela perspectiva econômica, devemos ampliar o investimento em tecnologia para possibilitar a escalabilidade do atendimento às demandas pelos magistrados e todos os outros envolvidos na resolução de conflitos.

Na perspectiva principiológica do Direito, é necessário que as demandas repetitivas da sociedade sejam cada vez mais padronizadas pelos operadores do Direito, investindo na capacidade de síntese dos juristas para elaborarem demandas iniciais, contestações e recursos mais simples e diretos para que se demande cada vez menos o viés subjetivo dos julgadores e assim atendendo ao princípio da celeridade.

Por todos os dados expostos não há como ignorar o potencial que escritórios e departamentos jurídicos possuem para contribuir com todo o movimento tecnológico que estamos vivendo.

Os efeitos da padronização

Acredito que com a padronização das demandas repetitivas no judiciário, além de nos tornamos mais céleres e eficientes, iremos dar atenção aos casos realmente complexos que demandam interpretação jurídica em grau avançado.

Dessa forma, ao invés da padronização reduzir a qualidade da prestação de serviços dos juristas, ela libera a força de trabalho disponível para resolver temas de alta complexidade, desenvolver novas teses, aprimorar as leis vigentes no país e não ficar indefinidamente lidando com demandas que já foram extremamente debatidas no judiciário.

Nesse raciocínio, acredito que devemos investir no caminho da automação para:

  1. Padronizar os pedidos feitos ao judiciário.
  2. Padronizar as decisões proferidas.
  3. Acelerar as decisões que devem ser proferidas.

Alcançando esses objetivos iremos caminhar cada vez mais em direção de garantir a celeridade processual e a segurança jurídica para todos os usuários do sistema judiciário.

E o Advogado?

Aqui deixo expresso não apenas o meu entendimento, o do Jusbrasil, o de outros profissionais envolvidos nessa revolução tecnológica do Direito, mas também a opinião de Richard Susskind.

Precisaremos de juristas para realizar sustentações orais, audiências, atendimento aos clientes, captação de novos clientes, desenvolvimento de novas teses, elaboração de novos entendimentos jurisprudenciais, doutrinários e inúmeras outras atividades necessárias ao Direito.

Ademais, minha visão é que os mais de 1.2 Milhões de advogados existentes no país não deveriam focar sua energia e conhecimento em demandas repetitivas e trabalhos administrativos para os quais nunca foram devidamente treinados durante os estudos para alcançar sua formação.

O que deve e será substituído serão as demandas e tarefas repetitivas que nada agregam ao sistema jurídico brasileiro.

Finalmente, acredito que novas posições serão criadas no mercado jurídico. Uma delas é praticada todos os dias pelos profissionais que escrevem os modelos publicados nessa página, os Legal Knowledge Engineers ou, como gostamos de chamá-los, Engenheiros Jurídicos.

Concluindo...

A aplicação cada vez mais ampla da tecnologia de automação de documentos é radicalmente transformadora na imensa maioria dos escritórios, departamentos jurídicos e gabinetes do judiciário em todo Brasil.

Percebo automação como um meio viável para contermos os gastos com o judiciário, efetivarmos a celeridade processual e fortalecermos a segurança jurídica. Para tanto, a adesão de escritórios e empresas à padronização e automação de suas demandas repetitivas é fundamental - o que parece perfeitamente viável, tendo em vista que poderão atender a um número muito maior de demandas sem ampliar (e provavelmente reduzindo) os seus custos com operação. Em resumo, estamos falando de uma tecnologia que gera fortes benefícios a todos os envolvidos no sistema jurídico.

Por fim, com as novas tecnologias voltadas para o atendimento das demandas do judiciário novas funções serão criadas para acelerar cada vez mais a revolução tecnológica no meio jurídico.


Se quiser ler mais sobre o assunto:

  • BASGALUPP, M.P. (2010) LEGAL-Tree: Um algoritmo genético multi-objetivo lexicográfico para indução de árvores de decisão. Tese de Doutorado, ICMC-USP, São Carlos.
  • LÉVY, Pierre. As Tecnologias da Inteligência: o futuro do pensamento na era da informática. Tradução de Carlos Irineu da Costa. Rio de Janeiro: 34, 2010.
  • MARANHAO, Juliano, “Padrões de racionalidade na sistematização de normas”, Tese de Doutorado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2004

  • PONCIANO, Vera Lúcia Fieil. Morosidade do poder judiciário: prioridades para a reforma. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/4118
  • SUSSKIND, R.E, The Future of Law (Oxford: Oxford University Press, 1996)
  • SUSSKIND, R.E, Transforming the Law (Oxford: Oxford University Press, 200
  • SUSSKIND, R.E, The End of Lawyers? (Oxford: Oxford University Press, 2008)
  • SUSSKIND, R.E and SUSSKIN, D.R, The Future of Professions (Oxford: Oxford University Press, 2015)

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2 Comentários

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Desculpa minha falta de compreensão, mas a mim não ficou claro porque não haverá a substituição da grande quantidade de advogado no mercado nacional frente ao uso da tecnologia para padronização e automação para demandas repetitivas.
Não seriam beneficiados apenas os grandes escritórios com maior investimento neste tipo de tecnologia? continuar lendo

Olá Aquiles !!

Bom dia ☀️

Conforme mencionado nossa visão é que o trabalho repetitivo será automatizado, não o intelectual.

Em nossa visão os advogados com esse tipo de tecnologia terão mais disponibilidade para estudar, construir novas teses, atender clientes, ou seja se concentrar nas tarefas mais complexas e importantes.

Além de tudo, com a tecnologia os advogados que hoje estão interessados nesse movimento encontram novas vagas no mercado de trabalho, como a mencionada “Engenheiro Jurídico”.

Há sempre o risco de um advogado dedicado apenas a demandas repetitivas, de não se atualizar e acabar tendo dificuldades nesse mercado. Porém, em nossa visão, todo profissional que não se atualiza, mais cedo ou mais tarde, terá essa dificuldade.

Espero ter esclarecido a questão.

Abraços! continuar lendo